Prova escolar automática: saiba se está abrangido e o que fazer

09-08-2019

A partir do ano letivo 2019/2020 a realização desta prova vai passar a ser automática para alguns alunos, dispensando a sua apresentação manual. Descubra se o seu educando tem direito à prova escolar automática.

A prova anual da situação escolar - a chamada prova escolar - é imprescindível para garantir a atribuição e continuidade do pagamento do abono de família, da bolsa de estudo e da pensão de sobrevivência em caso da morte dos pais (veja no final do artigo a quem se aplica esta prova). 

Uma portaria conjunta dos ministérios da Segurança Social, da Educação e do Ensino Superior, publicada em Diário da República no dia 24 de junho de 2019, veio simplificar o processo de apresentação desta prova, criando a figura da prova escolar automática. 

O que muda com a prova escolar automática?

A prova escolar automática, designada de prova anual oficiosa da situação escolar, é uma forma menos burocrática de comprovar a situação escolar dos alunos para efeitos de atribuição e manutenção do abono de família, da bolsa de estudo e da pensão de sobrevivência. Em vez de serem os pais ou os alunos (quando maiores de idade) a tratar da prova escolar junto da Segurança Social Direta (SSD), como antes, esta passa a ser feita pelo próprio Estado - através da troca direta de informação entre o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ou a Direção-Geral do Ensino Superior, consoante os casos, e os serviços competentes da Educação, do Ensino Superior e da Segurança Social das Regiões Autónomas.

Quem está abrangido?

A prova escolar automática vai ser aplicada de modo faseado. Já no próximo ano letivo (2019/2020) chega aos alunos do ensino básico e secundário matriculados em escolas públicas, ou privadas com contrato de associação. No ano letivo seguinte (2020/2021) estende-se aos alunos do ensino superior matriculados em qualquer instituição de ensino superior.

Numa fase posterior, o objetivo é que a prova escolar automática seja alargada aos restantes alunos, nomeadamente aos alunos do ensino básico, secundário e superior matriculados em escolas privadas sem contrato de associação e de ensino profissional. Até lá, estes alunos têm de continuar a apresentar a prova escolar na SSD.

O que é necessário realizar?

Desde logo, é necessário que, na inscrição, seja indicado o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) do aluno. Só assim a prova escolar automática pode ser realizada.

Depois, é preciso verificar, na SSD, se a prova escolar automática foi efetivamente realizada. Se a data de entrega estiver preenchida no respetivo campo, significa que a prova já foi feita automaticamente. Nesse caso, não é necessário efetuá-la manualmente. Se, pelo contrário, a data de entrega não estiver preenchida, é preciso realizar a prova escolar sem o novo automatismo. Veja, passo a passo, como fazer a prova escolar (ou verificar se foi feita automaticamente).

Pode ainda ser necessário fornecer informação adicional à Segurança Social para esclarecimento de dúvidas.

O que acontece se a prova escolar não for feita?

Caso a prova escolar não seja realizada no prazo legal (ver próxima pergunta), os pagamentos dos apoios sociais em causa são suspensos a partir do início do ano letivo (setembro). Por isso, é muito importante realizá-la ou verificar se foi feita automaticamente, conforme o caso, no tempo devido.

Qual é o prazo?

A prova escolar, incluindo a versão automática, tem de ser feita até 31 de julho. No entanto, depois de terminado este prazo ainda é possível realizar a prova, até 31 de dezembro do ano escolar em curso, sendo levantada a suspensão e pagas as prestações em falta (desde setembro). Já se a prova for efetuada a partir do dia 1 de janeiro do ano seguinte, sem que seja apresentada uma justificação aceitável, as prestações suspensas desde setembro não são pagas, e o pagamento só é retomado no dia 1 do mês seguinte ao da apresentação da prova.

Quem deve comprovar a sua situação escolar?

A realização da prova escolar é obrigatória para os seguintes alunos:

Para efeito do abono de família

  • Jovens com mais de 16 anos de idade (24 anos em caso de deficiência), ou que completem essa idade no decurso do ano escolar, que estejam matriculados no ensino básico, secundário, superior ou equivalente (curso de formação profissional que dê equivalência).

Para efeito da bolsa de estudo

  • Jovens com menos de 18 anos no início do ano escolar que estejam matriculados no 10.º, 11.º ou 12.º ano de escolaridade, ou no nível de escolaridade equivalente, e inseridos no 1.º ou no 2.º escalão de abono de família.

Para efeito da pensão de sobrevivência

  • Jovens com 18 anos ou mais que não trabalhem e estejam matriculados em curso de nível secundário, pós-secundário não superior ou superior, pós-graduações, ciclos de estudos de mestrado ou doutoramento ou a realizar estágio indispensável à obtenção do respetivo grau.
    Nota: os jovens que recebem pensão de sobrevivência e também abono de família só têm de fazer a prova escolar para efeito do abono de família.