Pais com filhos até 8 anos poderão continuar em teletrabalho (mesmo que a empresa não queira)

22/07/2021

É esta a proposta do governo de António Costa que decorre de uma diretiva europeia que terá de ser aplicada à legislação portuguesa até agosto de 2022. Mas há uma condição. 

Todos os trabalhadores com filhos até 8 anos vão poder manter-se em regime de teletrabalho sempre que as suas profissões o permitam e mesmo que a entidade empregadora para quem trabalham não concorde. É este o compromisso do governo que, pela primeira vez, constou no documento entregue esta quarta-feira, 21 de julho, aos parceiros sociais.

O compromisso, que decorre de uma diretiva europeia que terá de ser aplicada em Portugal até agosto de 2022, surge com uma condição: a obrigatoriedade de o regime de teletrabalho ser partilhado pelos dois progenitores.

A proposta é a de "alargar aos trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de 8 anos de idade, ou filhos com deficiência, ou doença crónica, o direito a exercer a atividade em teletrabalho, condicionado a partilha entre homens e mulheres e quando compatível com as funções", lê-se no documento a que o mesmo jornal teve acesso.

Na legislação atual, decidir trabalhar à distância, sempre que a profissão seja compatível com esse regime, abrange apenas pais com crianças até aos 3 anos.

No mesmo documento, constam ainda propostas de reforço das licenças parentais, prevendo-se a possibilidade de beneficio de licença a tempo parcial a partir dos 120 dias ou "a possibilidade de os progenitores dobrarem o tempo da licença se trabalharem metade do tempo completo" a partir do quinto mês do nascimento da criança.