[Eduardo Sá] Os direitos de imagem das crianças na escola

21-07-2019

Há uma nova tendência nas escolas portuguesas que passa por se preservar a privacidade dos alunos. E, em função disso, os seus nomes serem eliminados das pautas, no final do período, passando, em seu lugar, a constar um número. Como se já não chegasse, tudo aquilo que os identifique, como o cabide da escola com o seu nome, passou a ser motivo de discussão. Como se dar um nome ao cabide significasse expor as crianças muito para além do traço rígido com o qual, supostamente, se defende a sua privacidade. O que é engraçado é que, ao mesmo tempo, as crianças são expostas nas redes sociais de forma intensa e sem regras. Muitas figuras públicas usam os seus filhos para escreverem conteúdos patrocinados ou para os fazerem o centro de blogs com os quais ganham a vida (o que não sendo, tecnicamente, trabalho infantil corre o risco de se transformar numa forma de trabalho apoiado no infantil). A imagem das crianças surge, de forma, muitas vezes, deliberada, exposta nas capas de inúmeras revistas (do coração ao lifestyle). E tudo sem que, as mesmas instâncias tão ciosas de recomendar normas sobre a privacidade das crianças se incomodassem em protegê-las, aí sim, como deviam.

As crianças têm direito ao seu bom nome. À sua imagem. E à sua privacidade! Mas é por retirarmos o seu nome da pauta que são protegidas? Convenhamos que, por vezes, há alguns pais que anotam os nomes de todos os colegas dos filhos e, antes de pedirem contas à escola, lhes infernizam a vida porque eles terão tido notas piores que o colega A, ou B ou C. Mas ao deixar de estar o nome duma criança na pauta alguém duvida que estes pais se vão inteirar dos seus números de aluno e farão, exactamente, a mesma coisa? 

Imaginemos, no entanto, que a escola está a deixar de colocar os nomes das crianças nas pautas porque considera que as notas de cada criança são aspectos da sua privacidade e que, no limite, não as expor significa protegê-las, nomeadamente, quando se trata de não as humilhar com notas terríveis, por exemplo. Mas, sendo assim, como é que se entende que a mesma escola que cria Quadros de Honra, Quadros de Excelência e Quadros de Mérito e inventa cerimónias (públicas!) em que premeia os "bons alunos" tenha, nalguns casos, à entrada, os seus nomes, bem explícitos, da primeira à última letra? Onde fica aí a privacidade delas?

E, depois, porque é que temos todos que assinar um papelinho para autorizar que a fotografia de grupo, em que os nossos filhos estão com os colegas e com professora, possa ser guardada por todos? Claro; porque assim a privacidade deles fica preservada. Mas, ao mesmo tempo, a mesma escola cria festas de Natal e festas de final do ano em que, no espaço das escola, todos os pais tiram fotografias e filmam o que muito bem entendem sem que, todos eles se comprometam, entre todos - por escrito, claro - a autorizar o uso dos direitos de imagem de cada um dos respectivos filhos.

Se me permitem a insolência, se a escola está tão preocupada com os direitos ao bom nome e aos direitos de imagem de uma criança talvez começasse a ser altura de perguntar porque é que continua a aceitar, passivamente, que haja crianças, tão inteligentes como as outras, a reprovarem todos os anos como se ninguém repare naquilo que as constrange e as ajude a sair daí. Se a escola está tão preocupada com os direitos de personalidade de uma criança talvez devesse perguntar porque é inúmeras delas consomem, unicamente no período lectivo (e, muitas vezes, a pedido da escola), gotinhas para que estejam quietas, caladas e atentas, como se a defesa dos direitos de uma criança não fosse um compromisso de todos. Se a escola está tão preocupada com os direitos de imagem de uma criança convinha que explicasse porque motivo aceita aplicar medidas disciplinares como faltas disciplinares (!) a alunos do terceiro ano de escolaridade, por exemplo, como se essas medidas, cada vez mais vulgarizadas, não contribuíssem para "marcar" um aluno, "catalogá-lo" a ele e só a ele, como se nada disso tivesse consequências para o desenvolvimento da sua personalidade.

Portanto, talvez fosse da escola parar com os "faz de conta". E talvez fosse altura de deixar os alunos terem cabides com o seu nome. Cacifos com o seu nome. Guardanapos com o seu nome. Bibes com o seu nome. E pautas com o seu nome. Para nos poupar à insensatez dos nossos filhos nos passarem a perguntar se podem trazer o 27 e o 31 lá a casa, no fim de semana, para brincar. E, depois, poupem-nos: é uma benção quando guardamos uma fotografia de todos os amigos deles com a sua professora sem termos que assinar 400 papelinhos, um para cada pai de cada menino em que nos comprometemos, diante de todos eles, em não usar a imagem do seu filho. Tudo, num mundo em que os pais expõem os filhos nas redes sociais muito para além do sensato. Onde, em nome da segurança, a nossa vida é espiolhada, de fio a pavio. Ou num país onde as Finanças fazem "operações stop" com o auxílio de algumas estações televisivas. Engraçado, não é? Talvez fosse mesmo altura da escola parar com os "faz de conta". Escola não casa com "paranóia". É mais isto. E quando não for assim - a vida é simples - não é escola. Porque as crianças perdem o direito que têm - inalienável, também ele - a ter uma imagem dos pais e da escola como últimos redutos do bom senso. E, se andamos entretidos com os nomes na pauta e distraídos do essencial, aí sim, os nossos filhos estão em perigo.

Autoria: Eduardo Sá - eduardosa.com