Medida confirmada: creches serão gratuitas para bebés até um ano de idade

16/04/2022

Está confirmada uma das medidas esperada para o Orçamento de Estado de 2022. A partir do próximo ano letivo, 2022/2023, as creches com acordo com a segurança social vão ser gratuitas para todas as crianças até um ano de idade

Esta medida deverá ter um impacto orçamental, na despesa, de 16 milhões de euros, como já estava considerado na proposta de Orçamento de Estado para 2022 que foi chumbada. Em setembro passado, todas as crianças de famílias até ao segundo escalão de rendimentos passaram a ter direito às creches gratuitas, sendo que agora a medida se aplica a todas as crianças até um ano.

Na altura, o Governo passou a pagar às creches uma compensação, pela aplicação do princípio da gratuitidade da creche a todas as crianças abrangidas pela medida, no âmbito dos acordos de cooperação, "correspondente ao valor da comparticipação familiar cobrada às famílias".

Esta medida aplicou-se não só às creches, como também às amas do ISS (Instituto de Segurança Social).

Em 2023/2024, a gratuitidade das creches também vai abranger as crianças até dois anos de idade, tornando-se generalizada a todo o universo de frequência desta resposta social.

O Governo destaca que este é o pacote mais ambicioso para lidar com um "desafio demográfico". De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2022, também está incluída neste pacote a criação da garantia infância e o aumento do abono de família, assim como o aumento das deduções por filho em IRS até aos 6 anos de idade.

Segundo destaca o jornal Público na página 44 do relatório ontem apresentado, lê-se que, "estas medidas, vêm juntar-se a outras já implementadas para apoiar as famílias com filhos como os manuais gratuitos, a escola digital com entrega de computadores gratuitos e a redução das propinas.